O projeto de Lei 6199/2005 do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI) prevê redução do prazo de validade de uma patente, passando de 20 anos para dez anos para patentes de invenção e de quinze para sete anos no caso de modelo de utilidade. Este projeto vem na contramão do que está sendo discutido na OMPI sobre a validade de patentes, pois enquanto na Organização Mundial da Propriedade Industrial se discute uma possibilidade de ampliação do prazo de validade o projeto do deputado Nazareno prevê exatamente o contrário. Com esta diminuição as empresas terão menos incentivo para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, tendo em vista ser um prazo muito curto para compensar os custos nesta área, desta forma entendo que o Brasil será prejudicado diretamente em seu crescimento caso o projeto seja aprovado.
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Um comentário:
Tá e ae? O que que é melhor na opinião de vcs da PAP?
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