Patente PIPELINE - Registro de patente?

O Pipeline, não constou do projeto original da lei da Propriedade Industrial enviado ao Congresso Nacional em 1991 pelo governo. Pipeline foi introduzido na nova lei por uma das 732 emendas que o projeto original sofreu. Esta questão foi introduzida na lei para unicamente beneficiar as indústrias farmacêuticas que tinham pedidos de patente em andamento em outros países mas não no Brasil. É bom salientar que até a aprovação da lei 9.279/96 não era previsto no então Código da Propriedade Industrial a concessão de patentes para remédios. Como o Brasil na época, sofria pressão internacional, principalmente dos USA que ameaçavam impor restrições às exportações brasileiras, principalmente de suco de laranja e papelão, entre outros produtos, porque nosso país não reconhecia patente de fármacos, por isso foi adotada a questão do Pipeline por tempo determinado, já que a nova lei passou a prever o patenteamento de medicamentos.

É preciso reconhecer que esta modalidade de concessão de patente de algo pré-existente ao que se denomina estado da técnica vai contra todo o princípio da concessão de patentes, que prima pela novidade.

(Patente pipeline é um mecanismo em que a patente expedida no exterior é reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no país de origem.)

Veja artigo aqui

O VALOR DA CRIAÇÃO - Palestra ESPM

Dia 22 preparamos uma palestra voltada para turmas de design e publicidade da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing). Paulo Afonso Pereira falou da importância do conhecimento de Propriedade Intelectual na hora da criação, para que se crie algo concreto, de valor e que possa ser registrado, impedindo uso de terceiros. Ressaltou que para isso é importante fazer uma consulta com um profissional de Propriedade Intelectual antes de começar a obra, para potencializar tempo.
Surgiram algumas duvidas que o Paulo respondeu mas está aberto, aqui, mais um canal para que vocês, alunos que estavam la, perguntarem. Desculpem a demora para postar este, as fotos estavam sendo reveladas hehehe.

O Brasil na contramão - Validade de Patente

O projeto de Lei 6199/2005 do deputado Nazareno Fonteles (PT/PI) prevê redução do prazo de validade de uma patente, passando de 20 anos para dez anos para patentes de invenção e de quinze para sete anos no caso de modelo de utilidade. Este projeto vem na contramão do que está sendo discutido na OMPI sobre a validade de patentes, pois enquanto na Organização Mundial da Propriedade Industrial se discute uma possibilidade de ampliação do prazo de validade o projeto do deputado Nazareno prevê exatamente o contrário. Com esta diminuição as empresas terão menos incentivo para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, tendo em vista ser um prazo muito curto para compensar os custos nesta área, desta forma entendo que o Brasil será prejudicado diretamente em seu crescimento caso o projeto seja aprovado.
Texto similar, de João Muller

As oportunidades são inumeras.

"Por que no te callas?!"
Frase dita por Juan Carlos, o comumente tranquilo Rei da Espanha ao polêmico Hugo Cháves, Presidente da Venezuela na Cúpula Íbero-Americana, no Chile.
Pasmem, pois a frase foi registrada e já rendeu mais de 1,7 milhões de euros ( aproximadamente R$4.000.000,00) só em ringtones baixados por telefones celulares na europa.
Já foram vendidos também espaços do endereço "porquenotecallas" com a extenção .es, .net, .com, .org, .eu, entre outros.
Oportunidades e velocidade!

Marcas como sinônimo, cuidado

O que para muitos pode parecer que é super bom ou que seria um sonho ter uma marca tão conhecida e forte que quando pensassem na marca já lembrassem o produto: cuidado! Grandes marcas como GILLETTE, BOMBRIL e XEROX sofrem bastante com isso. É, "tênis" uma época também já foi uma marca da Alpargatas, que hoje tem a havaianas, era tão forte que foi ficando sinonimo para "pisante" e com falta de proteção de marca foi tomando grandes proporções e quando se deram conta já não tinha como reverter e virou sinônimo, todos já estavam usando.
É por isso que estas grandes marcas precisam de uma grande proteção em propriedade intelectual para que ninguém use a marca como sinônimo e acabe se tornando como a XEROX está virando.
Um dito popular diz que tudo em excesso é ruim... é, acho que para as marcas se encaixa também.
Diferente, mas igualmente problemáticas são as marcas fracas que desde sua criação se confundem ou estão linkadas com a finalidade do produto; ou marcas que usam palavras genéricas (de uso comum) para a empresa ou seu produto. Um exemplo é o supermercado BIG ("grande" em ingles): a lei diz que palavras traduzidas e de uso comum não têm exclusividade de uso do nome. Ou seja, O BIG não tem exclusividade de usar o nome big, outros supermercados podem usar a marca big sem problema nenhum, contanto que não use o mesmo logo em sua forma figurativa pois este sim o BIG tem a exclusividade. Uma marca estratégicamente fraca mas que com muita mídia tem alto poder de mercado. Pode sim existir outros supermercados usando a marca BIG, porém se um Zaffari ou Carrefour usarem se encaixa em concorrência desleal e será vetado o uso... mas nunca poderão extinguir a concorrência parasitária de pequenos supermercados BIG.
Que seja... o BIG é o big por causa de seu grande poder de comercialização.
Pena marcas como Tênis e Isopor terem perdido a excluvidade: fizeram um bom trabalho de comunicação e um mau em gestão de marcas.

Dominio Internet X Marca

Registro de marca está acima do dominio na internet. Os chocolates suiço Lindt comprovaram isso, que após uma briga judicial a OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) cancela o registro do dominio (website) feito por um australiano e concede a empresa de chocolates.. saiba mais aqui.

O valor do intangivel

Uma empresa investe pesado em mídia, novos prédios, os donos fazem acordos com fornecedores, estudo de mercado e propaganda. Certeza: em pouco tempo a empresa se torna conhecida no setor e os proprietários já contam com retorno.
Cuidado, quando se está estourando champagne, sua marca em alta, é que o concorrente, que pode ser de outro estado, aparece reivindicando a marca.
O depósito do pedido de marca é a forma correta e legal de proteger aquilo que é o maior patrimônio da empresa. Marca é a identificação direta com o consumidor; a forma mais simples de comunicação, é a visualização dos produtos em vitrines, gôndolas de supermercados e outras formas de apresentação.
Vai um alertar para o fato de que se valoriza somente o tangível. Se seguramos o carro, por que não aquilo que nos proporcionou comprá-lo? Valorizemos nossa própria identidade com o registro da marca que tanto investimos.
Lembre-se, todo nosso esforço está sendo agregado à nossa marca.
Informações do artigo Paulo Afonso Pereira clique no titulo

Registrar uma marca

Primeiro devemos enquadrar a marca no produto ou serviço que buscamos a proteção, são 45 classes (34 de produto e 11 de serviços). Podendo viver marcas iguais em classes diferentes
Ex.: A marca VEJA para produto de limpeza e a marca VEJA para revista.
Por isso a importancia de ver aonde queremos proteger a marca para não termos problemas futuros.
Para efetuarmos o registro de uma marca devemos fazer uma busca minuciosa no banco de dados do INPI, que inclui varios fatore, como: radicais, prefixos, sufixos, as prováveis colidências fonéticas, gramaticais, ideológicas e com marcas em classes afins, além de expressões evocativas o que pode caracterizar uma marca fraca passível de concorrência parasitária.
Uma vez pequisado por um profissional qualificado deve ser feito o pedido de registro no INPI que demora por volta de 2 a 3 anos para ser deferido e ter a exclusividade de uso da marca, é um processo longo e deve ser acompanhado toda semana para proteger de ataques de terceiros.

Halooween PAP

Ontem foi nossa festinha de Halooween, na foto a Vampira Maria da Graça. Ver todas fotos.