segunda-feira, 3 de maio de 2010
O Viagra e a lei Brasileira
Matéria na Zero Hora onde Paulo Afonso Pereira comenta o caso Viagra, no dia 1 de Maio de 2010.
O Viagra e a lei brasileira, por Paulo Afonso Pereira
A partir de 1996, a Lei de Propriedade Intelectual possibilitou que as pipelines (encadeamento de patentes expedidas no Exterior) fossem reconhecidas no Brasil. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu ganho de causa ao INPI e à União contra a Pfizer e a Interfarma no caso Viagra comprova a eficiência dessa lei. Ela coloca o Brasil entre os países com legislação mais moderna e eficiente e mostra sua soberania nas deliberações, sem desrespeitar os acordos internacionais. Trata-se de um ganho para o povo brasileiro.
O STJ decidiu pelo que já era lei e que as empresas interessadas pretendiam alterar via judicial. Isso quer dizer que o artigo 230 da Lei da Propriedade Industrial é válido, ou seja, as patentes registradas em outros países, mas não no Brasil, poderiam ser depositadas aqui, com a garantia de que o prazo de validade delas ficaria atrelado ao prazo de validade do país de origem. Enfim, se a patente tivesse ainda seis anos de vida útil no país de origem, este prazo seria válido também no Brasil.
O motor propulsor da ação foi resguardar os interesses das indústrias que produzem genéricos e podem utilizar o contido nas patentes expiradas sem qualquer obrigação, como ocorre em todo o mundo. A criação da nova lei de propriedade industrial na década de 1990 se deu principalmente porque o Brasil não concedia patentes farmacêuticas e os laboratórios simplesmente produziam sem ter a contrapartida de pagamento de royalties. O sistema de propriedade industrial no mundo todo visa justamente proteger a criação inédita e a inovação. Dessa forma, permite que investimentos feitos tenham retorno e retroalimentem o sistema produtivo.
É evidente que, para desenvolver novos medicamentos, são necessários anos de investimentos e gastos elevadíssimos com pesquisa e estudo. Custo nem sempre acessível aos laboratórios farmacêuticos nacionais, que optam por monitorar os bancos de patentes para verificar quais drogas terão suas patentes expiradas para investir na produção de genéricos. No entanto, é preciso estar ciente de que a receita gerada pelo direito de exclusividade de exploração econômica de um fármaco por 20 anos, quando a patente é obtida, compensa e supera em muito os investimentos. Assim, entendemos que as empresas brasileiras não devem se acomodar nesta situação de espera, mas precisam também investir na busca de fórmulas originais e inéditas. Só com tecnologia própria poderão competir com o que vem de fora e que está protegido por patentes, o Viagra não é tudo.
Paulo Afonso comenta caso Viagra
Dia 30 de Abril de 2010, na sessão Começo de Conversa do Jornal do Comércio, Paulo Afonso abordou o caso do Viagra, exaltando a legislação brasileira. Confira:
Viagra genérico
A decisão do STJ que deu ganho de causa ao INPI e à União, através do Progenéricos, contra a Pfizer e Interfarma, no caso do Viagra, comprova que o Brasil tem uma legislação moderna e eficiente e que é soberano em suas deliberações, sem desrespeitar os acordos internacionais. Quem diz é Paulo Afonso Pereira, especialista em Propriedade Intelectual e ex-presidente do INPI.
O VIAGRA e Investimentos em pesquisa
Pois o VIAGRA será em breve um produto genérico, é que com o fim do prazo de proteção no Brasil as patentes se tornam de domínio público e assim podem ser usadas por quem quer que seja.
Mas desenvolver novos medicamentos exige anos de investimentos e gastos elevadíssimos com pesquisa e estudo. Custo nem sempre acessível aos laboratórios farmacêuticos nacionais, que optam por monitorar os bancos de patentes para verificar quais drogas terão suas patentes expiradas para investir na produção de genéricos, Paulo Afonso Pereira, especialista em Propriedade Intelectual e ex-presidente do INPI, acredita que é preciso estar ciente que a receita gerada pelo direito de exclusividade de exploração econômica de um fármaco por 20 anos, quando a patente é obtida, compensa e supera em muito os investimentos. Paulo Afonso sugere que as empresas brasileiras não se acomodem nesta situação de espera, mas que busquem investir em fórmulas originais e inéditas. Só com tecnologia própria poderão competir com o que vem de fora e que está protegido por patentes.
terça-feira, 27 de abril de 2010
Em time que está ganhando...
Fonte: www.brainstorm9.com.br
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Evolução de Marcas Mundiais
EVOLUÇÃO DE GRANDES MARCAS INTERNACIONAIS!
FONTE: http://www.curiosando.com.br/03/2009/logotipos-evolucao-de-grandes-marcas/
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Senadores criticam restrições do ato olímpico
Senadores da base do governo e da oposição criticaram,
na terça-feira ( 20/4) , durante audiência pública
na Comissão de Educação, Cultura e Esporte,
proposta apresentada pelo comitê organizador dos
Jogos Olímpicos Rio 2016, que amplia os dispositivos
de proteção dos símbolos relacionados aos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A meta, de acordo
com o Comitê Olímpico Brasileiro ( COB) , é evitar o
uso comercial não autorizado e o chamado "marketing
de emboscada", informa a Agência Senado. Advogados
especialistas em propriedade intelectual
acreditam que o ato não deveria ir além da proteção
das marcas, coibindo outras empresas de tirarem
proveito econômico do evento.
Pela proposta, caberia ao comitê autorizar, até o encerramento
dos jogos de 2016, o uso de expressões
como "olimpíadas", "olímpico", "jogos", "medalhas
de ouro, prata, bronze" e o numeral "2016", entre outras
palavras. Até mesmo os termos "patrocinador" e
"Rio", cidade em que vão ocorrer os jogos, estariam
na lista. A proposta foi apresentada pelo presidente
do COB, Carlos Arthur Nuzmann, ao presidente do
Senado, José Sarney, que a encaminhou para exame
da Comissão de Educação.
Segundo o diretor de marketing do Comitê Olímpico
Brasileiro ( COB) , Leonardo Gryner, nada menos do
que75% dos recursos a serem gastos nas Olimpíadas
de 2016 no Rio, cerca de R$ 4, 1 bilhões, serão oriundos
da iniciativa privada. Por isso, o comitê não aceita
que empresas que não banquem o evento
aproveitem os símbolos para veicularem na mídia
propaganda de seus produtos. Com a proposta, o
COB pretende evitar a prática de "ambush marketing"
ou marketing de emboscada, em que empresas
não patrocinadoras oficiais do evento invadem o espaço
dos maiores investidores, a baixos investimentos.
Movimento do contra No debate, diversos senadores
se manifestaram contrariamente à proposta
do comitê. "A sugestão do COB é exagerada e demonstra
que a vontade dos patrocinadores está sobrepujando
os direitos consagrados pela
Constituição, além de ferir a propriedade do vocabulário",
afirmou o senador Alvaro Dias (
PSDB-PR) . Flávio Arns ( PSDB-PR) concordou e
lembrou que a Lei Pelé e o Ato Olímpico já são suficientes
para proteger os símbolos olímpicos.
A senadora Marisa Serrano ( PSDB-MS) informou
que vai endereçar a Sarney as notas taquigráficas da
reunião, demonstrando que os senadores da Comissão
são contrários à proposta do COB e favoráveis
à manutenção da atual legislação, conforme
determina a Lei Pelé ( Lei 9. 615/98) e o Ato Olímpico
( Lei 12. 035/09) . Ela lembrou que até o termo
"olimpíadas da matemática" seria proibido, caso a
proposta do COB viesse a ser aprovada.
Emreportagem publicada pela revista ConsultorJurídico,
em fevereiro, advogados especialistas em
propriedade intelectual também criticaram o Ato
Olímpico. O especialista, André Giachetta, do escritório
Pinheiro Neto, que foi convidado a participar
da audiência pública no Senado, já havia adiantado
que o Comitê Olímpico Internacional e o Comitê
OIímpico Brasileiro pretendem com a edição do Ato
Olímpico alargar a proteção dos símbolos olímpicos.
"Isso significa dizer que localmente, no Brasil, pretende-
se dar uma amplitude de proteção que inexiste
em sua origem", explica. Segundo Giachetta, as regras
em grandes jogos devem reprimir com vigor o
uso não autorizado ou abusivo dos símbolos olímpicos.
"Mas não se deve admitir que os interesses
econômicos dos patrocinadores e da organização do
evento suplantem os direitos constitucionais de liberdade
de imprensa, de expressão e de criação, incluindo-
se os direitos autorais", defende.
Além dos excessos envolvendo campanhas publicitárias,
segundo Giachetta, pode haver até a necessidade
de pagar direitos de exibição dos jogos em
estabelecimentos comerciais, o queécomumdurante
a Copa do Mundo no Brasil, quando bares e restaurantes
sintonizam os jogos. "Ora, em tempos de
inclusão digital, acesso a informações com facilidade,
como podemos falar em pagamento para
exibição de jogos da Copa do Mundo, que é o maior
evento esportivo do mundo.
Muito bom!
Com certeza, uma coisa é proteger os símbolos oficiais e o uso das marcas registradas, fora isso, impedir o uso de expressões que genéricas como Copa, olimpíadas, futebol é realmente um absurdo. Seria como retroceder no tempo e permitir o registro das expressões comuns como “cupuaçu”, “cachaça”, “bola”, “vinho” o que é totalmente inaceitável. É o mesmo raciocínio para este caso, só que inverso, se pode-se proibir o uso das expressões significa que alguém tem direito de usá-las com exclusividade.
Por Sheila, da PAP.
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Games e Direito Autoral
Pode não parecer, mas os jogos de hoje em dia gastam mais dinheiro e tempo para fazê-los do que muitos filmes Hoolywoodianos, além de dar um retorno maior que tais filmes.
Exemplo disto, o jogo Grand Theft Auto IV, levou 4 anos de produção em um orçamento que atingiu o custo de 100 milhões de dólares, sendo o jogo mais caro da história.
Mas o que isto tem a ver com Propriedade Intelectual?
Bom, estima-se que o GTA4 gastou mais de 10 milhões de dólares só com os direitors autorais de várias músicas.
No game, o jogador pode ouvir diversas rádios fictícias onde se pode ouvir dezenas de músicas.
Cada música custou o equivalente a 10 mil dólares.
Em contrapartida, a Rockstar North (produtora americana do jogo) criou dezenas de marcas para representar a fictícia cidade Liberty City com extrema realidade.
Marcas de veículos, de roupas, de lancherias, etc... foram criadas exclusivamente para o jogo, o que ajudou a elevar o custo de produção.
É o mundo dos games interagindo diretamente com a propriedade intelectual.
Fonte: http://games.terra.com.br/interna/0,,OI4288480-EI1702,00-Producao+de+Grand+Theft+Auto+e+a+mais+cara+da+historia.html
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