Senadores da base do governo e da oposição criticaram,
na terça-feira ( 20/4) , durante audiência pública
na Comissão de Educação, Cultura e Esporte,
proposta apresentada pelo comitê organizador dos
Jogos Olímpicos Rio 2016, que amplia os dispositivos
de proteção dos símbolos relacionados aos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. A meta, de acordo
com o Comitê Olímpico Brasileiro ( COB) , é evitar o
uso comercial não autorizado e o chamado "marketing
de emboscada", informa a Agência Senado. Advogados
especialistas em propriedade intelectual
acreditam que o ato não deveria ir além da proteção
das marcas, coibindo outras empresas de tirarem
proveito econômico do evento.
Pela proposta, caberia ao comitê autorizar, até o encerramento
dos jogos de 2016, o uso de expressões
como "olimpíadas", "olímpico", "jogos", "medalhas
de ouro, prata, bronze" e o numeral "2016", entre outras
palavras. Até mesmo os termos "patrocinador" e
"Rio", cidade em que vão ocorrer os jogos, estariam
na lista. A proposta foi apresentada pelo presidente
do COB, Carlos Arthur Nuzmann, ao presidente do
Senado, José Sarney, que a encaminhou para exame
da Comissão de Educação.
Segundo o diretor de marketing do Comitê Olímpico
Brasileiro ( COB) , Leonardo Gryner, nada menos do
que75% dos recursos a serem gastos nas Olimpíadas
de 2016 no Rio, cerca de R$ 4, 1 bilhões, serão oriundos
da iniciativa privada. Por isso, o comitê não aceita
que empresas que não banquem o evento
aproveitem os símbolos para veicularem na mídia
propaganda de seus produtos. Com a proposta, o
COB pretende evitar a prática de "ambush marketing"
ou marketing de emboscada, em que empresas
não patrocinadoras oficiais do evento invadem o espaço
dos maiores investidores, a baixos investimentos.
Movimento do contra No debate, diversos senadores
se manifestaram contrariamente à proposta
do comitê. "A sugestão do COB é exagerada e demonstra
que a vontade dos patrocinadores está sobrepujando
os direitos consagrados pela
Constituição, além de ferir a propriedade do vocabulário",
afirmou o senador Alvaro Dias (
PSDB-PR) . Flávio Arns ( PSDB-PR) concordou e
lembrou que a Lei Pelé e o Ato Olímpico já são suficientes
para proteger os símbolos olímpicos.
A senadora Marisa Serrano ( PSDB-MS) informou
que vai endereçar a Sarney as notas taquigráficas da
reunião, demonstrando que os senadores da Comissão
são contrários à proposta do COB e favoráveis
à manutenção da atual legislação, conforme
determina a Lei Pelé ( Lei 9. 615/98) e o Ato Olímpico
( Lei 12. 035/09) . Ela lembrou que até o termo
"olimpíadas da matemática" seria proibido, caso a
proposta do COB viesse a ser aprovada.
Emreportagem publicada pela revista ConsultorJurídico,
em fevereiro, advogados especialistas em
propriedade intelectual também criticaram o Ato
Olímpico. O especialista, André Giachetta, do escritório
Pinheiro Neto, que foi convidado a participar
da audiência pública no Senado, já havia adiantado
que o Comitê Olímpico Internacional e o Comitê
OIímpico Brasileiro pretendem com a edição do Ato
Olímpico alargar a proteção dos símbolos olímpicos.
"Isso significa dizer que localmente, no Brasil, pretende-
se dar uma amplitude de proteção que inexiste
em sua origem", explica. Segundo Giachetta, as regras
em grandes jogos devem reprimir com vigor o
uso não autorizado ou abusivo dos símbolos olímpicos.
"Mas não se deve admitir que os interesses
econômicos dos patrocinadores e da organização do
evento suplantem os direitos constitucionais de liberdade
de imprensa, de expressão e de criação, incluindo-
se os direitos autorais", defende.
Além dos excessos envolvendo campanhas publicitárias,
segundo Giachetta, pode haver até a necessidade
de pagar direitos de exibição dos jogos em
estabelecimentos comerciais, o queécomumdurante
a Copa do Mundo no Brasil, quando bares e restaurantes
sintonizam os jogos. "Ora, em tempos de
inclusão digital, acesso a informações com facilidade,
como podemos falar em pagamento para
exibição de jogos da Copa do Mundo, que é o maior
evento esportivo do mundo.
Muito bom!
Com certeza, uma coisa é proteger os símbolos oficiais e o uso das marcas registradas, fora isso, impedir o uso de expressões que genéricas como Copa, olimpíadas, futebol é realmente um absurdo. Seria como retroceder no tempo e permitir o registro das expressões comuns como “cupuaçu”, “cachaça”, “bola”, “vinho” o que é totalmente inaceitável. É o mesmo raciocínio para este caso, só que inverso, se pode-se proibir o uso das expressões significa que alguém tem direito de usá-las com exclusividade.
Por Sheila, da PAP.
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